A capacidade postulatória, como um dos pressupostos de existência da relação jurídica processual, em regra é materializada através da representação da parte por advogado devidamente habilitado, mediante a outorga de procuração. Assim, a ausência de procuração por parte do réu e sua não apresentação no prazo legal implica:

a

extinção do processo, sem julgamento do mérito.

b

extinção do processo, com julgamento do mérito.

c

preclusão das faculdades processuais da parte.

d

inexistência dos atos praticados em seu nome.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho