É noticiada nos autos de ação declaratória que tramita na Comarca de Dourados, mediante a juntada de documento legítimo, a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de sentença oriunda da justiça norte-americana, que houve por bem julgar procedente a lide posta em questão no Brasil. Diante daquela informação, deve o magistrado:

a

ignorar o documento apresentado, permitindo o regular prosseguimento da ação, posto que à justiça brasileira é indiferente que se tenha ajuizado ação em país estrangeiro, mesmo que idêntica a outra que aqui tramite;

b

ignorar o trânsito em julgado da sentença proferida em país estrangeiro, pois, nos termos do art.90 do Código de Processo Civil, "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência";

c

extinguir o processo sem julgamento do mérito, de ofício ou a pedido da parte reconhecendo a existência de coisa julgada, posto que a sentença foi homologada pelo STF, possuindo, assim, eficácia no Brasil;

d

n.d.a.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho