Questão: 49455 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O diretor de penitenciária que limita o exercício do direito à visita íntima ao cônjuge ou à(o) companheira(o) do sexo oposto, excluindo a possibilidade de relacionamentos homoafetivos:

  • a
    pratica crime de prevaricação.
  • b
    pratica crime de abuso de autoridade.
  • c
    pratica crime de constrangimento ilegal.
  • d
    não pratica crime, pois no Brasil somente é criminalizada a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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