Questão: 52910 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A garantia de que todos os titulares de direito possam ver prestada a tutela jurisdicional; a necessidade de intervenção do Ministério Público quando há interesse de incapaz; competência funcional do juiz estabelecida pelo Tribunal ao qual está vinculado; direito à tutela judicial adequada encerram os seguintes princípios processuais:

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  • b
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