Questão: 59875 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Chama-se ________ a diminuição do tempo de pena pelo trabalho, e se dá à razão de um dia de pena por ________ dias de trabalho comprovado, sendo que tal desconto é declarado pelo ________.

Assinale a alternativa que traz as expressôes que, respectiva e corretamente, preenchem as lacunas.

  • a
  • b
  • c
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