Sobre obediência hierárquica e coação irresistível:
I. para caracterizar a obediência hierárquica a relação de subordinação se pode fundamentar no direito administrativo, nas relaçôes trabalhistas, familiares e religiosas;
II. para o acolhimento da exculpante da obediência hierárquica deve haver o estrito cumprimento de ordem não manifestamente ilegal, porque, se a ordem for legal, o problema deixa de ser de culpabilidade, podendo caracterizar causa de exclusão de ilicitude;
III. a coação irresistível que exclui a culpabilidade é a moral; tratando-se de coação física irresistível, o problema não é de culpabilidade, mas sim de fato típico, que não existe em relação ao coato por ausência de conduta voluntária;
IV. na hipótese de coação resistível, não haverá exclusão da culpabilidade penal do coagido, mas uma redução da sua pena pelo acolhimento de uma causa de diminuição prevista na parte geral do Código Penal;
V. o coautor será sempre punível: na coação irresistível, na condição de autor mediato, na coação resistível, na condição de coautor ou de partícipe na medida de sua culpabilidade.

a

I, II e III estão corretas;

b

II, III e V estão corretas;

c

I, III e IV estão corretas;

d

somente II e V estão corretas;

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