Marque a indicação correta:
I) O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, instituiu o Mercado Comum do Sul, composto inicialmente pela República Argentina, República Federativa do Brasil, República Oriental do Uruguai e a República do Paraguai;
II) O MERCOSUL não é apenas um processo de cooperação para criação de uma Zona de Livre Comércio e União Aduaneira, mas um processo de integração supranacional em diversas áreas, tais como: política, econômica, social e cultural;
III) Em matéria jurídica podemos afirmar que existem diversos Protocolos assinados pelos países integrantes do MERCOSUL, dentre os quais destacamos os Protocolos sobre Medidas Cautelares, sobre Jurisdição Internacional, Assistência Jurídica mútua em Assuntos Penais, Jurisdição Internacional em Matéria Contratual e Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL;
IV) Na Reunião de Ouro Preto, realizada no Brasil, estabeleceu-se ao MERCOSUL personalidade jurídica de Direito Internacional e possibilidade de representação processual, impondo-lhe direitos e obrigaçôes.

a

As afirmativas I e II são corretas;

b

A afirmativa III é falsa;

c

As afirmativas II e IV são complementares e estão corretas;

d

Todas as afirmativas estão corretas.

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